Emissão de Documentos Fiscais

1. O que são documentos fiscais?

Os documentos fiscais são registros formais das transações comerciais realizadas por uma empresa. Eles servem para comprovar a legalidade da operação e, também, para apurar os impostos que serão devidos ao governo.

2. Tipos de documentos fiscais

Existem diversos tipos de documentos fiscais, como nota fiscal de venda, nota fiscal de serviços, cupom fiscal, entre outros. Cada um possui características específicas, e é importante conhecer bem cada um deles para escolher o mais adequado para a sua empresa.

• Nota Fiscal de Venda (NF-e): é o documento fiscal que registra a venda de produtos. Deve ser emitida em todas as operações de venda de mercadorias, tanto para clientes finais quanto para outras empresas.
• Nota Fiscal de Serviços (NFS-e): é o documento fiscal que registra a prestação de serviços. Deve ser emitida em todas as operações de prestação de serviços, tanto para clientes finais quanto para outras empresas.
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): é o documento fiscal que registra a venda de produtos para consumidores finais, realizada no varejo. Deve ser emitida em substituição ao cupom fiscal em estabelecimentos que utilizam sistema de automação comercial.
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): é o documento fiscal que registra o transporte de cargas. Deve ser emitido por empresas que realizam transporte de mercadorias intermunicipal, interestadual ou internacional.
• Nota Fiscal de Importação (NF-e): é o documento fiscal que registra a importação de produtos. Deve ser emitido por empresas que realizam importação de mercadorias.
• Nota Fiscal de Exportação (NF-e): é o documento fiscal que registra a exportação de produtos. Deve ser emitido por empresas que realizam exportação de mercadorias.

3. Como emitir um documento fiscal?

Para emitir um documento fiscal, é preciso preencher os campos obrigatórios com as informações necessárias sobre a operação realizada. Veja abaixo quais são esses campos e como preenchê-los corretamente.

• Razão social e CNPJ: Informe o nome e o número de inscrição da empresa que está emitindo o documento fiscal.

• Inscrição estadual: É o número de registro da empresa na Secretaria da Fazenda estadual. Esse número é obrigatório para empresas que realizam operações interestaduais.

• Data da emissão: Informe a data em que o documento fiscal está sendo emitido.

• Número do documento: Cada documento fiscal deve ter um número sequencial para identificação.

• Natureza da operação: Descreva a natureza da operação realizada, como venda de mercadorias ou prestação de serviços.

• Valor total da operação: Informe o valor total da operação realizada.

• Impostos: Informe o valor dos impostos que incidem sobre a operação, como o ICMS, o ISS e o PIS/COFINS.

• Nome e endereço do destinatário: Informe o nome e o endereço do destinatário do documento fiscal.

• Descrição dos produtos ou serviços: Descreva os produtos ou serviços que foram objeto da operação realizada.

4. Validade dos documentos fiscais

Os documentos fiscais têm prazo de validade definido pela legislação. É importante respeitar esses prazos para evitar problemas futuros com a fiscalização.

5. Armazenamento dos documentos fiscais

Os documentos fiscais devem ser armazenados em local seguro e de fácil acesso, por um período mínimo de cinco anos, contados a partir do encerramento do exercício fiscal.

Conclusão:

Emitir documentos fiscais é uma obrigação das empresas, mas também pode ser uma ferramenta importante para a gestão do negócio. Ao preencher corretamente os campos obrigatórios, é possível evitar problemas com a fiscalização e garantir a legalidade das operações realizadas. Não deixe de contar com o auxílio de um contador para garantir que todas as informações estão sendo registradas de forma correta e em conformidade com a legislação vigente.